MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)

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    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul realizou, nesta sexta-feira (13/6), duas audiências administrativas com os frigoríficos avícolas BRF S.A., de Lajeado, que também abate suínos, e a JBS Aves Ltda., de Montenegro. Os encontros tiveram participação do movimento sindical dos trabalhadores, que ajudam na construção das propostas. Na reunião da manhã, com a BRF, e na da tarde, com a JBS, foram revisadas as cláusulas dos termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos, há três semanas, pelo MPT. Também discutiu-se valores de multas a serem pagas pelas empresas em caso de descumprimento, bem como vigência e abrangência dos ajustes. As regras acertadas serão analisadas pelas direções das indústrias. Se as deliberações forem para firmamento dos TACs, ficaram designadas novas audiências para 27 de junho, às 9h, no caso da BRF, e 12 de agosto, às 13h30min, para a JBS. Caso as decisões sejam de não assinatura dos documentos, a intenção do MPT é a de ajuizar ações civis públicas (ACPs).

    As indústrias foram alvos de duas das quatro inspeções de 2014 da força-tarefa estadual relativa a 'Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas', organizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As ações foram realizadas, respectivamente, em 18 e 19 de fevereiro, na JBS, e de 23 a 25 de abril, na BRF. As outras duas operações aconteceram em 21 de janeiro, na Companhia Minuano de Alimentos (Passo Fundo), e de 10 a 12 de junho, na Agrosul Agroavícola Industrial S. A. (São Sebastião do Caí). O cronograma da força-tarefa seguirá até o final do ano, com inspeções mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.

    Todas ações resultaram em interdições pelo MTE. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas da JBS e da BRF - dois dos maiores frigoríficos do mundo - que haviam recebido as primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. As condições antiergonômicas - que sujeitam o corpo humano a risco de lesão grave por esforços repetitivos, uso de força, posições ou movimentos que forçam ossos, articulações e músculos de forma antinatural - conduzem a adoecimentos crônicos que podem incapacitar o trabalhador para qualquer atividade, inclusive em sua vida pessoal. A JBS e a BRF acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo as causas das interdições em menos de uma semana.

Audiência matinal com equipe jurídica da BRF
Reunião vespertina com direção e advogados da JBS


Audiências

    A audiência administrativa da manhã, com a BRF, foi presidida pelo procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, responsável pelo procedimento. A empresa esteve representada por dois advogados. Acompanharam o encontro o presidente e o diretor de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado (Stial), respectivamente, Adão José Gossmann e Flavio Naeher.

    À tarde, a audiência com a JBS foi comandada pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo procedimento. A fábrica foi representada pelo diretor de Recursos Humanos, Olavio Lepper, responsável também pelas unidades de Passo Fundo e Caxias do Sul, e pelos advogados Jair Tatsch e Diego Rodrigo Grandin. Acompanharam o encontro o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Valdemir Corrêa, os coordenadores geral e da Secretaria de Saúde, mais o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro (STIAM), respectivamente Adilson Cabral Flores, Daniel Bilheri e Daniel Paulo Fontana, mais a presidente e o secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul, respectivamente Arlete Beatriz Schmitz e Gerson Darlan.

    As duas reuniões tiveram o assessoramento do coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), e da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (também de Caxias do Sul). Participou, ainda, o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha.


Empresas

    A BRF é a nova denominação da Brasil Foods, criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos processados de carnes, lácteos, margarinas, massas, pizzas e vegetais congelados. Opera 50 fábricas em todas as regiões do País. A BRF tem mais três frigoríficos no Rio Grande do Sul: dois em Marau (um de aves e outro suíno) e um em Serafina Corrêa (avícola). A unidade de Lajeado (aves e suíno) é a maior de todos os frigoríficos gaúchos em número de funcionários: 3.300. São dois turnos de trabalho com 8h48min cada um, de segunda a sexta-feira. A capacidade de abates de frango na planta lajeadense é de 460 mil cabeças/dia, enquanto a de suínos é de 3.800 cabeças/dia.

    A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo. Atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas. Está presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios em vários países. Possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil empregados. A unidade de Montenegro abate 380 mil frangos diários. em dois turnos de 8h48min de duração cada, e possui 1.582 funcionários.


Interdições

    O MTE determinou a imediata paralisação de máquinas e atividades das empresas, nos termos do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão da constatação da situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Durante as interdições, os empregados devem receber seus salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da CLT. 

    Na JBS Aves, tinham sido paralisadas as máquinas de embutimento de salsicha, triturador de bloco, misturador de massa (localizada no setor de embutidos) e de embalar empanados (Omori) do setor de empanados, devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, choques elétricos (inclusive fatais) e riscos ergonômicos significativos (inclusive de adoecimento). As atividades paralisadas são de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora e a máquina tracionadora das caixas com aves do setor de plataforma do frigorífico), devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de várias porções corporais e choques elétricos (inclusive fatais). Também estão paradas as atividades de movimentação de pallets nas câmaras frias nº 3 (integralmente) e nº 2 (parcialmente) do setor centro de distribuição (CD), em face dos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, queda da estrutura sobre o trabalhador e aprisionamento, no setor, sem possibilidade de saída. Pararam, ainda, as atividades de movimentação manual de cargas de levantamento de produtos envarados (salsicha e mortadela) e encaixotamento de embutidos (todos do setor de embutidos) e palletização do setor de expedição e final da linha da embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular. Por fim, estão paralisadas as atividades de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular. 

    Na BRF, haviam sido interditadas as máquinas serra-fita de corte de carnes localizadas no Setor de Sala de Cortes Suíno (quatro máquinas) e a máquina de guincho de coluna utilizada para carregar peças do piso inferior ao piso superior na Sala de Máquinas. Estão paralisadas as atividades de movimentação manual de cargas dos setores de paletização do frigorífico de aves (com exceção da linha de paletização dos túneis 1 e 4) e do frigorífico de suínos, embalagem e paletização do CMS do frigorífico de aves, paletização no final da balança da embalagem primária do frigorífico de suínos e transferência manual de sobrepaleta e barriga da esteira 4 para esteira de transporte para máquina de embalar do frigorífico de suínos; e as atividades de embalar frango com a utilização de funis do setor de embalagem primária do frigorífico de aves.


Leia mais:
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos 
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí


Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Publicação no site: 13/6/2014

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / prt4.ascom@mpt.gov.br / (51)3284-3066 e 3284-3092