Destinação de multa permite à Fase de Santo Ângelo construir centro de acolhimento

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou multa de R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição deve utilizar o valor para a construção do espaço físico de acolhimento de familiares de jovens que cumprem medida de internação e internos provisórios do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município. A multa decorre de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por empresa do ramo alimentício sediada em Santa Rosa. O repasse à Fase deve ser feito em oito parcelas a partir deste mês, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador responsável pelo caso, Marcelo Goulart, em reunião com representantes da Fase e da empresa.

    O espaço é projetado para acolhimento de familiares em dias de visitas. A unidade da Fase em Santo Ângelo recebe atualmente 36 adolescentes do sexo masculino, oriundos da circunscrição do Juizado Regional, que tem 87 municípios. O projeto foi elaborado pela equipe da Fase e é dirigido por Dalmir Ledur, diretor da unidade, e por José Neiton Moura de Oliveira, assistente de direção. A fundação deve apresentar em 120 dias comprovante de andamento das obras.

Leia mais:
14/5/2014 - MPT destina R$ 1.130.546,91 a projetos socioeducacionais da Fase
10/4/2014 - Padaria do bairro Floresta doará pães como punição por descumprimento de TAC
9/10/2013- MPT destina valores para projeto sócio-educativo da FASE


Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 10/6/2014

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / prt4.ascom@mpt.gov.br / (51)3284-3066 e 3284-3092