Histórico

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O Ministério Público do Trabalho, no princípio denominado Procuradoria da Justiça do Trabalho, teve sua origem no Conselho Nacional do Trabalho, em 1923, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Inicialmente atuava composto por um Procurador-Geral e por Procuradores Adjuntos, com a função básica de emitir pareceres nos processos que ali tramitavam, os quais, basicamente, referiam-se às consultas do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, em matéria trabalhista; aos recursos interpostos, em matéria previdenciária e ao exame de processos administrativos referentes à demissão de empregados, do serviço público, titulares de estabilidade.

A partir desse primeiro momento, sua evolução se deu paralelamente ao desenvolvimento da Justiça do Trabalho, principalmente pelo fato de oficiar perante esta, sendo que, somente com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 1942, passou a receber a denominação de Ministério Público do Trabalho. Era a seguinte a redação original da CLT:

"Art. 736. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.
"Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui esta Consolidação e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal."

        Assim, embora reconhecida a denominação até hoje utilizada, verifica-se que o Ministério Público do Trabalho permanecia vinculado ao Poder Executivo, regido pela CLT e pelas normas regimentais atinentes ao Ministério Público Federal.

            Contudo, com a promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei nº 1.341/51), ocorreu o primeiro sinal de independização do Parque Trabalhista, uma vez que passou a ser reconhecida a sua atuação autônoma em relação aos demais ramos componentes do Ministério Público da União. No entanto, permanecia vinculado, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - criado em 1930, pelo Presidente da República Getúlio Vargas -, tendo, ainda, a atribuição de prestar contas de suas atividades ao Ministério dos Negócios da Justiça. Assim, a vinculação ao Poder Executivo não restava alterada.

             Somente no idos de 1956 é que o Ministério Público do Trabalho teve editado o seu próprio Regulamento (Dec. 40.359/56), no qual, entre outros aspectos, foi prevista a possibilidade de admissão de estagiários, o que bem demonstra a intenção do Órgão de, não só contribuir para formação acadêmica na área das ciências jurídicas e sociais, como também, de difundir suas relevantes atribuições.

            De outro lado, o mencionado Regulamento, em seu art. 4º, estabelecia que as atividades do Ministério Público do Trabalho seriam exercidas em todo o território nacional, compreendidas nas oito regiões em que, para tanto, dividia o País. Criava-se, assim, a 4ª Região, integrada pelos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

             Desde a sua criação, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região teve como Procuradores-Chefes, cargo outrora denominado de Procurador Regional da Justiça do Trabalho, os seguintes Membros, dispostos, abaixo, em ordem cronológica de exercício:

Dr. Delmar Vieira Diogo
Dr. Marco Aurélio Flores da Cunha
Dr. Reovaldo Hugo Gerhardt
Dr. Carlos Renato Genro Goldschmidt
Dr. Fabiano de Castilhos Bertolucci
Dr. Eduardo Antunes Parmeggiani
Dra.Vera Regina Della Pozza Reis
Dra. Dionéia Amaral Silveira
Dra. Elizabeth Leite Vaccaro
Dr. Paulo Borges da Fonseca Seger
Dr. André Luís Spies
Dra. Silvana Ribeiro Martins

             Com relação às localizações da sede da 4ª Regional, desde a sua criação, o endereço alterou-se por seis vezes, mantendo-se, contudo, a constância da localização na Capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. A primeira localização deu-se no Edifício Sede do então Conselho Regional do Trabalho, na Rua General Câmara, nº 261. Após, permanecendo, ainda, na Sede do referido Conselho, passou a localizar-se na Praça Marechal Deodoro, nº 72. No início da década de 50, a sede da Procuradoria passou a localizar-se no Edífício Santa Martha, à Rua Capitão Montanha, nº 27, 6º andar, prédio em que se situava, também, a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

             A partir da década de 60, mudou de endereço, novamente, a sede da referida Regional, passando a ocupar as salas 404 e 405, do Edifício Becker, na Rua Siquiera Campos, nº 940, sendo que, durante as décadas de 70, 80 e metade da de 90, ocupou, ainda, o 10º andar, do Edifício Protetora, na Praça Rui Barbosa, nº 57, atual sede da Procuradoria da República  no Ri Grande do Sul da 4ª Região, bem como, o 20º andar do Edifício Condomínio Banrisul, localizado na Rua Caldas Júnior, nº 120.

             A atual localização da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, à Rua Ramiro Barcelos, nº 104, data de 04 julho de 1997 quando, em solenidade da qual participaram, entre outras autoridades, o Procurador-Geral do Trabalho, a Procuradoria passou a ocupar um prédio de oito andares, o que bem demonstra a relevância e o aumento das atividades e atribuições pertinentes ao Ministério Público do Trabalho.

             Cabe salientar, ainda, que a independência do Ministério Público do Trabalho em relação ao Poder Executivo só foi obtida com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual concedeu-lhe o status constitucional de Órgão extrapoderes, com a atribuição de fiscalização dos poderes constituídos. Passou a ter como chefia suprema o Procurador-Geral da República, dentro de uma organização unitária do Ministério Público da União, o qual engloba o Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

            Após, em 20 de maio de 1993, foi promulgada a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93), que, no seu Capítulo II, Título II, trata da competência, dos órgãos e da carreira do Ministério Público do Trabalho.